Privacidade & LGPD.

Esta Política descreve o tratamento de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável.

Cláusula 1ª — Controlador e Encarregado de Dados

1.1. Controlador: TICHEALTH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 15.517.368/0001-07, Avenida Luiz Eduardo de Toledo Prado, nº 870, Ribeirão Preto/SP, CEP 14027-250.

1.2. Encarregado de Dados (DPO): DPOnet — Desenvolvimento de Sistemas e Consultoria em Segurança da Informação Ltda., CNPJ 36.487.128/0001-79. Contato: atendimento@dponet.com.br | +55 (11) 5199-3959.

Cláusula 2ª — Dados coletados

2.A — Dados cadastrais (obrigatórios)

Nome completo; CPF; e-mail; cidade e estado; senha definida pelo USUÁRIO.

2.B — Dados de saúde (coletados durante o uso)

Dados de anamnese; sinais vitais (pressão, glicemia, temperatura, frequência cardíaca); histórico de medicações; alergias; condições clínicas; hábitos de vida; registros do Prontuário Digital; documentos de saúde emitidos via Memed; registros de atendimento e condutas.

2.C — Dados complementares (opcionais)

Imagem de perfil; telefone; contato de emergência; data de nascimento; sexo; peso; altura; informações sobre atividade física; tipo sanguíneo; histórico familiar de saúde.

2.D — Dados técnicos (coletados automaticamente)

Endereço IP; tipo de navegador e sistema operacional; datas e horários de acesso; dados de interação com a Plataforma; provedor de conexão.

2.1. O Bio não coleta dados de redes sociais do USUÁRIO e não realiza perfilamento comportamental para fins publicitários.

Cláusula 3ª — Bases legais e finalidades do tratamento

O Bio trata dados pessoais e dados sensíveis de saúde com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Tutela da saúde (art. 11, II, "f"): tratamento de dados sensíveis de saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou entidades sanitárias — base legal primária para o tratamento de dados clínicos pela Equipe Clínica Bio.
• Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para a prestação dos serviços de saúde digital contratados.
• Consentimento (art. 11, I): para finalidades específicas que excedam a prestação direta do serviço, como pesquisas de satisfação, comunicações de marketing e melhorias baseadas em feedback.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de normas do CFM, COFEN, ANVISA e ANPD.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prejudique direitos fundamentais do titular.

Finalidades específicas:

• prestação de serviços de saúde digital e coordenação de cuidado;
• registro e manutenção do Prontuário Digital;
• emissão de documentos de saúde via Memed;
• geração de indicadores e BI para gestão assistencial e populacional;
• priorização automatizada de fila de atendimento;
• segurança da Plataforma e prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• melhoria contínua dos serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Cláusula 4ª — Compartilhamento de dados

4.1. O Bio poderá compartilhar dados pessoais e de saúde do USUÁRIO com:

• Equipe Clínica Bio: médicos e enfermeiros contratados pelo Bio, para prestação dos serviços assistenciais;
• Profissionais de Saúde Externos: vinculados à Empresa Contratante, mediante Termo de Responsabilidade individualizado, limitado aos dados dos USUÁRIOS vinculados àquela empresa, exclusivamente para fins assistenciais;
• Memed: exclusivamente para emissão de documentos de saúde (receitas, pedidos de exames, atestados), na qualidade de operadora de dados;
• Empresa Contratante: exclusivamente dados anonimizados e agregados para fins de gestão populacional e indicadores de saúde, jamais dados identificados de saúde de USUÁRIOS individuais;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamentação, decisão judicial ou determinação da ANPD.

4.2. O Bio não vende, cede ou transfere dados pessoais ou de saúde dos USUÁRIOS a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

4.3. O Bio mantém contrato de operação de dados (DPA — Data Processing Agreement) com a Memed e demais subprocessadores, assegurando que o tratamento de dados por terceiros observe os mesmos padrões de segurança e conformidade exigidos pela LGPD.

Cláusula 5ª — Armazenamento e segurança dos dados

5.1. Todos os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem do Google Cloud Platform (GCP), exclusivamente em território brasileiro, não havendo transferência internacional de dados.

5.2. O Bio adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

• criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso;
• controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• backups periódicos com testes de restauração;
• gestão de vulnerabilidades e atualizações de segurança;
• políticas de acesso com autenticação segura para profissionais e administradores.

5.3. O Bio não se responsabiliza por violações de segurança decorrentes de: (a) negligência do USUÁRIO na proteção de suas credenciais; (b) falhas no dispositivo, navegador ou rede do USUÁRIO; (c) ataques cibernéticos que superem as medidas de segurança razoáveis adotadas, configurando força maior.

5.4. Incidentes de segurança. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Bio comunicará a ANPD e os titulares afetados nos termos e prazos previstos no art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações ao titular.

Cláusula 6ª — Direitos do titular

6.1. Nos termos da LGPD, o USUÁRIO, como titular dos dados, tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• informação sobre com quais entidades os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD, incluindo a priorização automatizada de atendimento.

6.2. As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado de Dados (DPO) por meio do e-mail atendimento@dponet.com.br, e serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, mediante justificativa ao titular.

Cláusula 7ª — Retenção, portabilidade e exclusão

7.1. O Bio reterá os dados pessoais e de saúde do USUÁRIO enquanto perdurar a relação contratual e, após o encerramento, pelos seguintes prazos, conforme a base legal aplicável:

• Prontuário Digital e registros clínicos: mínimo de 20 (vinte) anos, nos termos do art. 6º da Resolução CFM nº 1.821/2007 e art. 87 do Código de Ética Médica;
• Dados cadastrais e técnicos: até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e legítimo interesse do Bio;
• Dados anonimizados: poderão ser retidos por prazo indeterminado, pois não são considerados dados pessoais nos termos da LGPD.

7.2. O USUÁRIO poderá solicitar a eliminação de seus dados a qualquer tempo, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por força de lei ou regulamentação (especialmente prontuários clínicos). O Bio atenderá à solicitação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, notificando o titular quando o procedimento estiver concluído.

7.3. A portabilidade dos dados será realizada mediante requisição ao Encarregado de Dados, em formato interoperável, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Cláusula 8ª — Cookies e tecnologias de rastreamento

8.1. Por ser acessada via PWA (navegador), a Plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários para: (a) autenticação e manutenção de sessão; (b) preferências do USUÁRIO; (c) segurança e prevenção a fraudes.

8.2. O Bio não utiliza cookies de terceiros para rastreamento publicitário ou perfilamento comportamental.

8.3. O USUÁRIO poderá configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso poderá afetar o funcionamento da Plataforma.

Cláusula 9ª — Alterações destas políticas

9.1. O Bio reserva-se o direito de atualizar estas Políticas de Privacidade para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou nas práticas de tratamento de dados.

9.2. Alterações significativas serão comunicadas ao USUÁRIO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na Plataforma ou via e-mail. A continuação do uso após o prazo de notificação importará aceitação. O USUÁRIO que discordar poderá solicitar o encerramento de sua conta.

Cláusula 10ª — Disposições finais

10.1. Estas Políticas de Privacidade devem ser lidas e interpretadas em conjunto com os Termos de Uso.

10.2. Aplica-se à resolução de conflitos relativos a dados pessoais o disposto na Cláusula 13ª dos Termos de Uso, assegurado ao USUÁRIO o direito de peticionar à ANPD a qualquer tempo, independentemente da tentativa de resolução amigável.

10.3. Estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade entram em vigor na data de sua publicação e substituem integralmente as versões anteriores.

Ribeirão Preto/SP, março de 2026 · TICHEALTH TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. · CNPJ 15.517.368/0001-07